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Notícias dos Gabinetes
Dr Antonio defende amamentação durante concurso público

30 de Março de 2015 às 17:47

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de iniciativa do deputado Dr Antonio (PDT) que garante direito de amamentação às mães durante a realização de concurso público. 

A proposta beneficia mães de bebês com até 06 meses. Pelo projeto a comprovação da idade será feita por meio da certidão de nascimento. O projeto prevê ainda a obrigatoriedade por parte dos organizadores do concurso, de garantir espaço adequado para amamentação.

Pela proposta, a cada duas horas de prova a mãe terá direito à meia hora para dar assistência a criança. A iniciativa também garante o direito a mãe levar uma acompanhante pro local  do concurso, para que essa pessoa fique olhando a criança enquanto a candidata faz a prova. 

Segundo o deputado Dr Antonio com a criança por perto a mãe fica mais tranquila na realização das provas. Ainda, de acordo com o parlamentar, isso amplia direitos.

Em São Paulo

Em São Paulo projeto de lei  prevê multa para o estabelecimento que proibir ou constranger uma mãe durante a amamentação foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores.

O projeto, que agora vai para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), prevê multa de R$ 500 para quem tentar barrar uma mulher de amamentar a criança em público. Em caso de reincidência, o valor dobra.

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