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Notícias dos Gabinetes
Atualização da pauta da reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente

23 de Abril de 2008 às 00:34
Reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Horário: 9:00 h Local: Sala Solon Amaral Pauta: Apreciação e votação dos seguintes Projetos de Leis:

 

1.      Projeto de Lei Nº4257/07 de autoria do Deputado Honor Cruvinel, institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa e dá outras providências. (Para Aprovação) Relatado pelo Deputado Tiãozinho Costa

 2.      Projeto de Lei Nº3876/07 de autoria do Deputado Honor Cruvinel, Dispõe sobre a concessão de garantias reais a serem apresentadas no curso de licenciamento ambiental por empreendimentos potencialmente causadores de dano significativo ao meio ambiente ao à saúde pública. (Para Aprovação) Relatado Deputado Tiãozinho Costa

 3.      Projeto de Lei Nº3875/07 autoria do Deputado Daniel Goulart, institui Política Estadual de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.  (Para Aprovação) Relatado pelo Deputado Mauro Rubem.
 
4.      Projeto de Lei Nº3987/2007 de autoria do Deputado Evandro Magal, Dispõe sobre obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou Pet, no Estado de Goiás, a elaborar programas de reciclagem e dá outras providências. Projeto de Lei Nº4092/2007 de autoria do Deputado Daniel Goulart, Estabelece normas para a destinação final de garrafas ou de vidro não-retornável. (Para Aprovação) Relatado pelo Deputado Miguel Ângelo.
 
 
5.      Projeto de Lei Nº4141/2007 de autoria da Deputada Vanuza Valadares, que dispõe sobre a utilização de papel reciclado no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. (Para Aprovação) Relatado pela Deputada Cilene Guimarães.

6.      Projeto de Lei Nº4387/2007de autoria do Deputado Tiãozinho Costa, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado e dá outras Providências. (Para ser Relatado).

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