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Entrega de anteprojeto assinado por Virmondes é destaque na imprensa
O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, entregou, na última segunda-feira, 18 de maio, ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e da Agricultura, José Eliton (FOTO), um anteprojeto que prevê, em Goiás, a implantação do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual. O fato repercutiu em diferentes veículos de comunicação da capital. Confira:
No jornal online A Redação:
Governo de Goiás 19.05.2015 14h47
Virmondes propõe anteprojeto de estatuto da Micro e Pequena Empresa
Matéria dispõe sobre tratamento jurídico
A Redação
Goiânia – Um anteprojeto de lei que visa contribuir para a implantação do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual em Goiás foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Virmondes Cruvinel (PSD), ao vice-governador e titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e da Agricultura, José Eliton, na última segunda-feira (18/5).
A matéria dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável ao segmento. “Nosso objetivo é viabilizar a maior competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte locais, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia, com benefícios diretos para toda a sociedade”, destaca o deputado Virmondes Cruvinel.
“Apesar da existência de legislações esparsas, no âmbito estadual, buscando promover o referido tratamento diferenciado aos pequenos negócios de Goiás, entendemos que um diploma legal consolidado trará maior efetividade na implementação das políticas públicas de caráter desenvolvimentista, próprias deste governo, por facilitar o entendimento do setor e da sociedade em geral, quanto ao apoio a ser dispensado voltados para a melhoria do ambiente de negócios, desenvolvimento empresarial, aumento da sua produtividade e, consequentemente a geração de renda e emprego para todos os goianos”, acrescenta.
O Estatuto idealizado por Virmondes trata, entre outros, de itens como inscrição, registro, alterações e baixa das micro e pequenas empresas; de particularidades do microempreendedor individual (MEI) e dos empreendedores rurais; da fiscalização orientadora e acesso aos mercados; da meta anual de participação; do associativismo; de programas de estímulo e incentivos fiscais à inovação. Também há referências ao Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; à política pública de acesso ao crédito; ao estímulo à exportação; à educação empreendedora e ao acesso à informação; às relações de trabalho; e ao acesso à Justiça.
Na coluna Jurídica do jornal impresso O Hoje:
Anteprojeto cria, em Goiás, o Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa
Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Virmondes Cruvinel (PSD) apresentou ontem, ao vice-governador e titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e da Agricultura, José Eliton, um anteprojeto de lei que visa contribuir para a instituição, no Estado de Goiás, do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual. A matéria dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável ao segmento. “Nosso objetivo é viabilizar a maior competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte locais, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia, com benefícios diretos para toda a sociedade”, destaca o deputado.
No site da SED-GO (matéria divulgada na íntegra também pelo jornal impresso Diário da Manhã):
José Eliton debate com entidades Estatuto da Micro e Pequena Empresa
19/05/2015 17h20
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), José Eliton, recebeu, de um grupo liderado pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel, a minuta do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa, trabalho coordenado pelo parlamentar junto com as entidades ligadas ao setor produtivo e em parceria com o Governo do Estado.
Na reunião com José Eliton, representantes de entidades como Acieg, Fieg Jovem, Sebrae, OAB-Goiás, CNI e AJE-Goiás, falaram da necessidade de ter um compêndio contendo as leis do setor, o que, segundo eles, irá criar uma nova dinâmica de amparo legal para os empreendedores. Para Virmondes, o Estatuto, que será uma adequação da Lei Federal, tem como objetivos principais facilitar o acesso ao crédito; fortalecer os empreendedores, evitando falências; diminuir a burocracia; e investir na educação empreendedora.
O parlamentar destacou o caráter democrático do anteprojeto de lei, formatado por meio de amplo diálogo, e destacou que, em vez de apresentar diretamente à Assembleia Legislativa, preferiu trazer o documento ao Governo Estadual para que assim, o debate fosse estendido a outras instâncias. Segundo Virmondes Cruvinel, Goiás está à frente no acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Como proposta, sugeriu a José Eliton que, além da possível concessão de incentivos por meio do programa Produzir, que também fossem procuradas alternativas para beneficiar o setor.
O vice-governador e secretário José Eliton deixou claro que a intenção do Governo do Estado é criar um ambiente de negócios saudável para a geração de empregos e, dessa forma, democratizar a renda. “Nossa visão de Governo é voltada para a defesa do cidadão. Desenvolvimento econômico tem que ser traduzido em melhoria de vida para a população”, reforçou. Segundo ele, além de oferecer crédito com baixo custo para os empreendedores, o Governo vai investir ainda mais em cursos que vão facilitar o acesso aos micro e pequenos empreendedores. “Estamos empenhados em criar mecanismos que contribuam para o crescimento do setor produtivo, seja ele pequeno, médio ou grande empreendedor”, acrescentou.
O superintendente de Micro e Pequenas Empresas da SED, Thiago Falbo, também presente na reunião, lembrou que mais de 99% das empresas existentes hoje estão dentro das categorias micro e pequena. “O estatuto vem para colaborar com o desenvolvimento delas”, garantiu. Sobre a versão final do Estatuto, Thiago Falbo disse que o Governo irá aprofundar o debate com a sociedade e, após isso, encaminhará o projeto à Assembleia Legislativa, voltando às mãos do deputado Virmondes Cruvinel, que coordena a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas em Goiás.