Projeto de lei de número 790/15, que declara de utilidade pública o Instituto Ajax Esportes Educacional e Cultural de Goiás, com sede no Município de Aparecida de Goiânia-Go, de autoria do deputado estadual Mané de Oliveira (PSDB), foi aprovado em segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, durante sessão ordinária desta terça-feira, 2.

O Instituto Ajax Esportes Educacional e Cultural de Goiás, fundado em 20 de janeiro de 1992, é uma associação sem finalidade lucrativa, dotada de personalidade jurídica de direito privado, que tem características técnico, esportiva, educacional, cultural e científica, regido por estatuto próprio e pela legislação vigente.

O deputado Mané de Oliveira justifica a propositura destacando que o Instituto  Ajax desenvolve um importante trabalho junto à comunidade aparecidense com atividades de cunho educacional, cultural e esportivo e visa um bem estar por meio de suas ações à sociedade. Mané de Oliveira destaca ainda que a documentação apresentada atende às exigências legais.  

TÍTULO UTILIDADE PÚBLICA

O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.

Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública. As exigências incluem a necessidade de funcionamento da instituição há pelo menos dois anos, sem a remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o Título.