Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa, o deputado Virmondes Cruvinel tem presença confirmada, nesta segunda-feira, 15 de junho, no Seminário Estadual – Goiás, acerca de proposta de modificações no regime tributário Simples Nacional, a ser comandado pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. “Estamos mobilizados nesta luta e estendemos o convite a lideranças e representantes do setor produtivo goiano”, destaca Virmondes, que, recentemente, apresentou ao Executivo um anteprojeto de lei que visa contribuir para a instituição, no Estado, do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual.

Mudanças previstas

O evento coordenado pelo ministro Afif Domingos será realizado a partir das 14h30, na Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). O objetivo é gerar subsídios para o aprimoramento da proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do Supersimples. As mudanças que farão parte do debate estão no Projeto de Lei Complementar PLP 448/14, que está apensado ao Projeto de Lei Complementar PLP 025/07. Tais projetos têm como pretensão alterar a Lei Complementar 123/06. 

Entre as modificações propostas no PLP 448/14, estão a alteração no valor da receita bruta estabelecido para a classificação de microempreendedores individuais e revisão de tabelas do Supersimples. Para tratar das mudanças, foi criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP 025/07 e apensados.

O seminário é aberto aos empresários que quiserem participar. A Fecomércio-GO está localizada na Av. 136 nº 1084, no Setor Marista, em Goiânia.

(Com informações da Ascom Fecomércio-GO)