Entre as matérias que aguardam parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), está o projeto de lei que institui o Código de Preservação e Defesa do Meio Ambiente. O deputado Honor Cruvinel (PSDB) foi indicado à relatoria do projeto.

De autoria da deputada Vanuza Valadares (PSC), o projeto consta da pauta da sessão desta quinta-feira da Comissão, mas a falta de quórum mínimo impediu sua apreciação.

A parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, acredita que a proposta não encontrará obstáculos na aprovação, uma vez que está bem fundamentada.

"Toda ação, por menor que seja, representa naturalmente uma reação da natureza, portanto o envolvimento tem que ser geral. O meio ambiente é uma cadeia que precisa de equilíbrio ”, assegura.

O Código de Preservação e Defesa do Meio Ambiente dispõe sobre a política ambiental, sua elaboração, implementação e acompanhamento. Também institui princípios, fixa objetivos e normas básicas para a proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria de Imprensa Asembléia Legislativa