Os trabalhos do primeiro semestre da Assembléia Legislativa de Goiás se encerraram na semana passada. A deputada Vanuza Valadares informa que foram apreciados mais de quarenta projetos. Ela destacou a aprovação final da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e do projeto que reinstitui as Ciretrans nos municípios.

A deputada Vanuza ressalta que foram aprovadas 21 emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo. A LDO é um instrumento que serve de parâmetro ao governo para a distribuição e aplicação dos recursos do Estado em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo orçamento, que este ano está estimado em R$ 11,3 bilhões.

Os deputados também aprovaram em última votação, a mensagem do Tribunal de Justiça (TJ) que concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário. A matéria também modifica a composição de cargos do Plano de Carreira daquele Poder. O texto defende o reajuste de 5,67% sobre os vencimentos dos servidores. O projeto especifica que o cálculo foi realizado pela Secretaria do Planejamento do Estado de Goiás.

Foi aprovado ainda o projeto de lei enviado pela governadoria, que altera a proposta de desativação das Ciretrans nos 246 municípios - elas tinham sido reduzidas a apenas 62 pela reforma administrativa - e pede a volta das unidades administrativas do Detran em apreciação especial de urgência e preferência.

O ofício-mensagem enviado pelo governador Alcides Rodrigues reconhece também que houve um "lapso" no conteúdo da reforma por não ter contemplado a unidade administrativa referente ao Conselho Estadual de Cultura, subordinada à Secretaria-Geral da Governadoria, e está propondo sua restauração. As unidades administrativas haviam sido reduzidas de 246 para 62.

Matéria Divulgada no jornal Diário do Norte
Edição: 743
06/07/08