Na manhã desta quinta-feira, 25, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) se reuniu com a secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, para discutir a emenda, apresentada por ele à Lei 18.679 de 2014, de autoria do Governo, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana. O deputado Jean também participou da reunião.

Pela proposta, os créditos adquiridos pelos contribuintes, revertidos em descontos no IPVA, por exemplo, poderão ser repassados a instituições filantrópicas goianas de assistência social, de saúde, desportivas, de educação e ainda de defesa de animais.

Para Simeyzon, a reunião trouxe avanços para a aprovação da emenda na lei. “Recebemos a resposta positiva que precisávamos para continuarmos trabalhando a matéria. Com a emenda, o Governo estadual poderá realizar parcerias com o terceiro setor”, disse.

A emenda diz que o valor do repasse às entidades cadastradas não poderá ultrapassar o percentual de 7,5% do valor arrecadado pelo Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Essa porcentagem ainda será discutida.

Além disso, todas estas entidades mencionadas nos itens acima deverão ser cadastradas na Secretaria da Fazenda e estar submissas as disciplinas e regulamentações estabelecidas pelo referido órgão.

“Acredito que, com a aprovação, conseguiríamos gerar uma consciência fiscal, além da consciência social, com estas doações. Esta alteração é ainda uma forma de o Estado dar assistência a essas entidades, tão valorosas para a sociedade e carentes de investimento”, completou o deputado estadual do PSC.