São seis meses de mandato na Assembleia Legislativa de Goiás. E muitas as ações desenvolvidas dentro e fora da Casa, entre projetos e requerimentos apresentados em Plenário, realização de Audiências Públicas e outros eventos, visitas a órgãos públicos e entidades em busca do atendimento de demandas trazidas até o Mandato, e, também, da viabilização de importantes parcerias, que visam a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico de nosso Estado. O deputado Virmondes Cruvinel está pronto para novos desafios a partir do segundo semestre, junto ao Poder Legislativo. Confira, abaixo, alguns dos destaques nestes seis primeiros meses de trabalho – e continue acompanhando a atuação parlamentar aqui, no site, e por meio das redes sociais:

Mobilidade - Em Projeto de Lei, Virmondes propõe que se torne obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias estaduais em Goiás. A proposta não visa apenas novos projetos de obras; prevê a adequação, também, dos contratos de concessão vigentes, assim como dos projetos em fase de elaboração e das obras em fase de execução, fixando prazos e sanções para os responsáveis que não cumprirem as regras.

Educação – Virmondes articulou, junto ao Governo do Estado, a antecipação do pagamento da data-base dos professores da rede para maio de 2015, a qual estava prevista apenas para agosto de 2015. Em requerimentos, o deputado do PSD solicita a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ), e pede aos colegas de parlamento que apoiem a sugestão a ser feita, junto ao Executivo, para o retorno da gratificação dos diretores e secretários destes CECONJs, localizados, atualmente, em nada menos que 14 municípios goianos. Outro requerimento assinado por Virmondes pede a instalação de uma unidade de Colégio Militar na Região Leste da capital, na Região do Guanabara e do Itatiaia.

Emprego e Renda –  Projeto de Lei de Virmondes Cruvinel cumpre um importante papel na garantia de direitos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Goiás. A matéria, que seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, institui, no Estado, um Regime Assistencial Especial de Promoção de Emprego e Renda para esse público, destacando vagas para cursos de capacitação e qualificação profissional, encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais e apoiando a  montagem de micronegócios formais.

Cidadania - Virmondes também propõe a criação, em Goiás, de postos de trabalho para trabalhadores idosos e com experiência profissional. É o que pretende o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE), dirigido ao trabalhador com mais de 40 anos de idade, em situação de desemprego involuntário há mais de seis meses.

Empreendedorismo - É de autoria de Virmondes projeto de lei aprovado pela Assembleia que cria a Semana do Empreendedorismo em Goiás, na segunda semana do mês de março, a exemplo do que já ocorre em nível municipal, em Goiânia, também por iniciativa do deputado, ainda em seu mandato de vereador. De acordo com a proposta, durante a Semana do Empreendedorismo do Estado de Goiás serão realizados estudos, seminários, workshops, palestras e outros eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, incluindo a valorização de entidades que atuem na área do empreendedorismo. Capacitação de lideranças, atualizações para os participantes de projetos e, ainda, premiações para os destaques do segmento ao longo do ano anterior também estão contemplados no calendário.

Direitos do Consumidor – Projeto de Virmondes torna obrigatória, pelos estabelecimentos comerciais goianos, informações claras e precisas, de fácil visualização, sobre o prazo de validade dos produtos anunciados em ofertas. Em outra iniciativa de apoio aos Direitos do Consumidor, o deputado defende a obrigatoriedade de ampla divulgação e disponibilização, pelo Procon-GO, da lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão. Ambas as propostas visam garantir o princípio da transparência e assegurar, de forma efetiva, o direito do consumidor à informação.

Saúde – Em visita à Secretaria Estadual de Saúde, Virmondes apresentou ao secretário Leonardo Vilela projeto de lei, de sua autoria, que prevê uma série de medidas e ações efetivas para o controle e combate à dengue em Goiás. A proposta é criar, no Estado, um Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Dengue, a exemplo de medida semelhante implantada no Rio de Janeiro. A matéria estabelece, entre outros itens, deveres e responsabilidades dos proprietários de imóveis no Estado, bem como do poder público, incluindo as prefeituras municipais, e trata, ainda, da fiscalização e aplicação de multa àqueles que não fizerem a sua parte na preservação de espaços favoráveis à proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da doença.

Micro e Pequena Empresa - Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, o deputado estadual Virmondes Cruvinel apresentou ao vice-governador e titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e da Agricultura, José Eliton, um anteprojeto de lei que visa contribuir para a instituição, no Estado de Goiás, do Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual. A matéria dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável ao segmento, por meio da regulamentação dos artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, do artigo 77, §1º da Lei Complementar Federal no 123/2006 e do art. 5º, X da Constituição Estadual. As sugestões propostas no anteprojeto derivam de amplo estudo das legislações mencionadas, da análise de leis semelhantes em vigor em outras Unidades da Federação e de um estudo produzido pelo Serviço Brasileiro de de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em 2014, denominado Guia do Estado Empreendedor, por meio do qual foi gerada uma Agenda de Fomento dos Pequenos Negócios em Goiás. A equipe que integra a Frente Parlamentar presidida por Virmondes também ouviu diversas e diferentes entidades parceiras, como conselhos de classe e comissões que representam o segmento. O Estatuto idealizado por Virmondes trata, entre outros, de itens como inscrição, registro, alterações e baixa das micro e pequenas empresas; de particularidades do microempreendedor individual (MEI) e dos empreendedores rurais; da fiscalização orientadora e acesso aos mercados; da meta anual de participação; do associativismo; de programas de estímulo e incentivos fiscais à inovação. Também há referências ao Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; à política pública de acesso ao crédito; ao estímulo à exportação; à educação empreendedora e ao acesso à informação; às relações de trabalho; e ao acesso à Justiça.

Esporte e Lazer – Regulamentar a ocupação de espaços públicos em todo o Estado de Goiás com o objetivo de promover lazer, cultura e a prática de esportes, integrando a sociedade, também é uma proposta de Virmondes, por meio do Programa Ruas do Esporte. A intenção do deputado é que sejam estabelecidas parcerias e convênios entre entidades, prefeituras e governos estadual e federal com vistas à construção de ciclovias nas rodovias estaduais, para que o custo de execução do programa seja baixo. O programa Ruas do Esporte será efetivado através do fechamento, preferencialmente aos domingos, de vias e logradouros públicos em pontos específicos dos municípios do Estado, das 9 às 17 horas, com o intuito de conferir acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento – a exemplo do que ocorre, em Goiânia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer e na Praça Cívica, entre outros locais. Ainda segundo a proposta, o dia e o horário estabelecidos podem ser flexibilizados conforme a característica do evento, sua localidade, conveniência e segurança, com a possibilidade, inclusive, de realização em mais de uma vez por semana.

Cidades - Virmondes realizou, na Assembleia Legislativa, uma Audiência Pública que tratou sobre o Estatuto da Metrópole, cujas normas, depois de uma década em debate, já vigoram em todo o País desde o início deste ano, quando foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-GO), Horácio Mello e Cunha Santos; do procurador do Estado, Bruno Belém; e de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) e da Associação Goiana dos Municípios (AGM). O Estatuto da Metrópole veio para estabelecer regras nacionais com foco no compartilhamento de serviços urbanos entre os Municípios e o Estado que formam uma região metropolitana. Foi pensado para agilizar a execução das ações de cunho urbano-regionais previstas na Constituição Federal, sem a necessidade de regulamentações complementares. É por meio do Estatuto da Metrópole que se dará a viabilização dos meios de produção da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano –  elaborada e executada em conformidade com as disposições do Estatuto das Cidades, mediante a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas -, e, também, o incentivo ao exercício das atribuições estaduais e municipais nas unidades regionais urbanas, de forma homogênea, possibilitando adequada avaliação de problemas e soluções, com a consequente determinação de prioridades e destinação de recursos financeiros.

Regras para concursos públicos e estágios no Estado - Com o objetivo de assegurar os princípios da transparência, imparcialidade e isonomia, Virmondes apresentou, na Assembleia, projetos de lei que instituem a obrigatoriedade do processo de seleção prévio, em todos os órgãos da administração pública do Estado de Goiás, para a contratação de estudantes que vierem a ocupar as vagas de estágio remunerado oferecidas pelo poder público, além de critérios a serem seguidos pelo governo estadual na realização de concursos públicos. Neste último caso, entre outras medidas, o projeto prevê o fim do chamado cadastro de reserva e a convocação imediata dos aprovados.

Apoio à Iniciativa Popular – Um dos primeiros projetos de lei a serem apresentados por Virmondes em 2015 regulamenta a iniciativa popular no processo legislativo em Goiás. Pela proposta, esse tipo de ação poderá ser exercida, na Assembleia, mediante a apresentação de projeto de lei; proposta de emenda constitucional; e emenda a projetos de leis orçamentária, de diretrizes orçamentárias e de plano plurianual. O mecanismo encontra-se previsto no parágrafo segundo do artigo 20º da Constituição do Estado, promulgada em 1989. Vale lembrar, ainda, a existência da Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais, mas não regula o procedimento para iniciativa popular. O exercício da soberania popular, através da proposição por iniciativa popular, já foi objeto de grandes vitórias da sociedade e da democracia. O exemplo mais recente é a Lei Complementar Federal nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que afasta da disputa eleitoral um candidato que tiver o mandato cassado; renunciar para evitar a cassação; ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso. A matéria assinada por Virmondes destaca a prioridade na tramitação, na Assembleia, de projetos de iniciativa popular, bem como a modernização de agregar signatários por meio da internet.

Escritório político – A data foi 27 de maio de 2015 e, o local, o 4º andar do Edifício Buriti Center, no Setor Oeste, em Goiânia, em frente à Assembleia Legislativa de Goiás. Com um coquetel, lançamento oficial do site, e em comemoração aos 100 dias de Mandato, o deputado Virmondes Cruvinel Filho recebeu, ao lado de sua equipe, familiares, amigos, apoiadores, titulares de órgãos do governo estadual, representantes de entidades classistas, lideranças políticas e comunitárias da capital e do interior do Estado na inauguração de seu novo Escritório Político. O local garante atendimento especial, em ambiente confortável e privativo, aos apoiadores do Mandato.

“Seguimos, com transparência, ética e muita vontade, a nossa missão de trabalhar por um Estado melhor, a cada dia, para cada um dos goianos e das pessoas que escolheram Goiás para viver”, afirma Virmondes.