Seguindo a tendência gastronômica de grandes metrópoles, como Nova York, o deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) apresentou um projeto de lei para que bares, restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizem o cardápio, com informações sobre os produtos e preços, na entrada do estabelecimento - em local de ampla visibilidade.

O deputado afirma que vários consumidores são surpreendidos com valores cobrados pelos produtos à venda. “Isso ocorre exatamente porque não tem publicidades dos preços cobrados. Às vezes o cidadão entra no estabelecimento, não gosta do que é oferecido e fica sem jeito de sair”.

O local que vender refeições por quilos também deverá exibir o cardápio na entrada. O projeto de lei estende-se ainda ao couvert, que é cobrado principalmente em bares. “O preço individual ou coletivo e a sua composição devem ser informados no exterior do estabelecimento. O couvert que não for informado antes não poderá ser cobrado do consumidor”, explica o parlamentar.

Se a lei for aprovada, a pena de multa para o estabelecimento que não cumprir a determinação será aplicada mediante processo administrativo. O valor será entre 500 e mil reais.