Os deputados reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, devem votar hoje, às 14h, o projeto de Lei que prevê desconto no valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A proposta criada pelo deputado Henrique Arantes (PTB) entrou na pauta de votação com parecer favorável. Segundo o parlamentar, “se aprovado, o benefício pode reduzir o impacto que incide nas despesas dos aposentados com plena capacidade para dirigir”.

Normalmente, a renovação da CNH deve ocorrer em períodos regulares de cinco anos. Mas para quem possui idade igual ou superior a 65 anos a renovação é reduzida para três anos, podendo diminuir para dois ou um ano, conforme avaliação médica.

A proposta de Henrique Arantes é variar os descontos de maneira que fique proporcional ao período de validade da CNH. O parlamentar defende que os idosos merecem reconhecimento e o respeito da sociedade como um todo.

“Vale lembrar que o Estado não deixará de arrecadar porque desconto não é isenção. Além disso, um dia seremos nós os idosos e então quando esta hora chegar, o benefício será válido para todos os goianos”, sustentou o parlamentar.