Pela proposta, a informação terá que acontecer por meio de correspondências, através da internet, e disponibilizada ainda em local visível. O banco que descumprir a Lei fica sujeito ao pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o deputado, é uma medida para proteger os clientes de bancos. "A medida em discussão atende aos anseios de nossa sociedade. É de conhecimento de todos que vivemos inúmeras fraudes contra correntistas," disse o deputado.