Na sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou projeto em que defende que as nomeações para exercício de cargos titulares em autarquias e fundações públicas goianas passem por deliberação na Assembleia Legislativa. Atualmente, o Estado de Goiás conta com uma fundação e 11 autarquias (agências, institutos, instituição de ensino superior, entre outros).

Conforme a proposta, os nomes que forem indicados pelo governador deverão ser encaminhados por ofício, contendo o currículo do escolhido, e passar pela aprovação da Assembleia Legislativa, por meio de voto secreto dos parlamentares. Mas, antes da votação, o nomeado deverá ser submetido à sabatina com os deputados.

De acordo Henrique Arantes, este projeto segue os mesmos parâmetros garantidos pela Constituição Federal, que reconhece a participação legislativa em nomeações de dirigentes das autarquias nacionais. Por esse motivo, Arantes acredita que tanto os deputados como o próprio Governador vão entender a importância e relevância desta matéria.

“Este projeto segue a lógica do que tenho apresentado ao longo do ano, na busca por mais transparência na gestão pública. Hoje, os cargos apontados pela presidente Dilma Rousseff passam pelo crivo do Congresso. Se fizermos o mesmo em Goiás, avançaremos ainda mais no processo de clareza, controle e gerenciamento de nossas fundações públicas e autarquias”, esclareceu o propositor.

Outro aspecto importante do projeto é incentivar o interesse da população a respeito das personalidades indicadas pelo Governo. “O cidadão poderá acompanhar com mais facilidade o processo de nomeação e também a atuação dos titulares nestes órgãos, que é um bem de todos”, concluiu Arantes.

Conforme o projeto de Henrique Arantes, passariam por deliberação os indicados para os seguintes cargos:

- Presidente;
- Vice-presidente e;
- diretores (as).

Autarquias:

- Detran – Departamento Estadual de Trânsito de Goiás
- Ipasgo – Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás
- Juceg – Junta Comercial do Estado de Goiás
- Agência Brasil Central (Agecom)
- AGR – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
- Agetop – Agência Goiana de Transportes e Obras
- Agrodefesa – Agência Goiana de Defesa Agropecuária
- Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo
- Emater – Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás
- Goiásprev – Goiás Previdência
- UEG – Universidade Estadual de Goiás 

Fundação Pública

Fapeg - Fundação de Amparo à Pesquisa