Notícias dos Gabinetes
Leis propostas por Daniel Goulart são sancionadas pelo Governo
O Poder Executivo sancionou três Projetos de Lei propostos pelo Deputado Estadual Daniel Goulart (PSDB). O primeiro se transformou na Lei nº 16.266 e fixa critérios para as pulverizações via aérea com inseticidas e herbicidas em áreas agrícolas. A proposta visa estipular uma distância mínima de dois quilômetros do perímetro urbano e represas de abastecimento de água para o uso de veneno.
A Lei nº 16.267 pretende implantar nas escolas da rede pública estadual de ensino o Projeto Semeando o Verde. O objetivo é despertar uma consciência sócio-ambiental nas crianças através do plantio, pelos alunos, de espécies da flora nativa do Estado. A terceira matéria trata-se de uma compilação com propostas de outros dois parlamentares, Marlúcio Pereira (PTB) e Thiago Peixoto (PMDB), e dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.