Para disponibilizar serviços prestados pela administração pública estadual aos portadores de visão monocular, o deputado Dr Antonio (PDT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, nesta semana.

A proposta assegura, por exemplo, que monoculares tenham direito a isenção de taxas como IPVA e ICMS. O projeto de lei prevê ainda prioridade no atendimento em órgãos públicos e na disputa por vagas em concursos.  Segundo o parlamentar "a grande dificuldade do monocular é em âmbito administrativo", frisa Dr Antonio.

No Brasil ainda não foi definido se visão monocular é deficiência, em Goiás o deputado Dr Antonio saiu na frente, à exemplo de outros estados como São Paulo e Minas Gerais. Nestes Estados, pessoas com visão monocular tiveram assegurados direitos importantes.

Veja matéria: http://www.fundacaodorina.org.br/blog/2011/07/em-sao-paulo-pessoa-com-visao-monocular-tem-mesmos-direitos-que-demais/

Em Goiás a proposta do deputado Dr Antonio também altera a Lei 14.770 de 2004 que dispõe sobre a criação pelo um casarão de pessoas portadoras de deficiência no Estado, reconhecendo o monocular como deficiente visual.