O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que isenta proprietários de carros antigos da taxa de serviço para emissão de certificado de licenciamento. “O antigomobilismo é uma atividade cultural que tem por finalidade preservar a memória automobilística do nosso País. Reviver a história através da conservação de veículos antigos é algo que une todas as gerações e fortalece os sentimentos de fraternidade, amizade e respeito. Por isso, o Poder Público deve criar mecanismos para ajudar nesses objetivos”, justifica o parlamentar.

A proposta em questão visa isentar da Taxa de Serviços Estaduais, quando da emissão de certificados de registro e de licenciamento, veículos antigos que possuam Certificado de Originalidade – ou seja, que sejam objeto de coleção. Isso porque o custo anual oriundo da Taxa de Licenciamento, muitas vezes, inviabiliza a manutenção de veículos antigos, obrigando o proprietário a vendê-los para fazer frente a tais despesas.

“Ademais, esses veículos já gozam de tratamento diferenciado pelo Conselho Nacional de Trânsito, conforme as resoluções 56/98 e 127/01, e pouco circulam em nossas ruas e rodovias. Assim, com a isenção ora preconizada, estaremos contribuindo para a preservação da história automobilística em nosso Estado e País”, reitera Virmondes.