Projeto do deputado Henrique Arantes (PTB) apresentado em plenário prevê que as obras públicas do Estado deverão se mostrar cada vez mais transparentes, inclusive se estiverem paradas. A proposta, apresentada recentemente, tem como objetivo obrigar a exposição de placas em formato de Outdoors no local contendo os motivos pelos quais ocorreram interrupções dos trabalhos, nos casos em que a paralisação ultrapassar 90 dias.

Após exceder este prazo, o órgão público responsável pelo trabalho terá que enviar um relatório para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, contendo os motivos pelos quais a obra foi paralisada. O relatório deverá também ser publicado e disponibilizado no portal da transparência do órgão responsável.

Outra atribuição do projeto de Henrique Arantes, que tem sido elogiado pelos deputados, é divulgar os números telefônicos dos departamentos responsáveis pela obra e também o site do portal de transparência do órgão, na internet. Assim, a população terá livre acesso às informações sobre a construção e o motivo de sua interrupção de forma esclarecedora e detalhada.

Henrique pretende trazer cada vez mais clareza para o cidadão goiano em relação aos recursos do Estado. “Este projeto servirá pra revelar ao cidadão porque a obra está parada, seja por não ter como dar continuidade ou se existiu alguma irregularidade no processo licitatório. Todos temos o direito de saber como é aplicado o dinheiro dos impostos. Meu dever como deputado é trazer mais transparência no andamento dos trabalhos públicos”, esclarece.