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Projeto de Lissauer impede corte de água e luz às sextas-feiras ou véspera de feriados
Líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, apresentou nesta quarta-feira, 16 de setembro, projeto de lei que garante aos consumidores residenciais de energia elétrica e de água tratada de Goiás, o direito de não ter cortado os serviços nas sextas-feiras, sábados, domingos e no último dia que anteceda a feriados.
“Sabemos que o corte, em regra, só pode ser feito se o consumidor for previamente avisado, pois somente estando a par de sua situação é que o consumidor vai poder tomar providências. Mas, de nada vale ser avisado com 15 dias de antecedência se a data final for uma sexta-feira. Ou pior, ficar sem água ou luz em uma véspera de feriado, sendo impossível pagar a conta vencida até que os bancos voltem a atender, e o consumidor ficará sem o serviço”, alega Lissauer.
O parlamentar justificou que o atendimento comercial de concessionárias e empresas públicas funcionam de segunda-feira a sexta-feira e, também nesse mesmo período, os serviços de religações. “Ou seja, se o consumidor pagar os débitos as sextas-feiras, ou às vésperas de feriados, os serviços não serão restabelecidos mesmo após o pagamento imediato”, disse. Entretanto, garante no projeto de lei, que quando houver plantões para o restabelecimento dos serviços, os cortes poderão ocorrer normalmente.
Lissauer ainda afirma que a aprovação e a sanção do projeto, transformando em lei, impedirá inúmeros transtornos ao cidadão. “Imagine um trabalhador que sai de casa logo pela manhã, às sextas-feiras, em busca do sustento de sua família e, ao retornar no fim do dia, depare com o corte de luz ou água e só poderá restabelecer o fornecimento na segunda-feira após a quitação do débito, isso é um ato humilhante. Estamos buscando uma maneira de reafirmar a cidadania e a visão pública social que as fornecedoras destes serviços devem ter”, explica o deputado.