Cuidados para evitar a dengue, estatísticas, educação, conscientização e medidas de controle e prevenção contra a doença estão na pauta de discussões da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 29 de setembro. O tema será debatido em Audiência Pública promovida pelo deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), em parceria com a Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) do Estado. O evento terá início às 8h30 e será realizado no Auditório Solon Amaral.

Além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Audiência Pública deverá contar com a participação de Secretarias Municipais de Saúde do interior e também da Capital. Foram convidados, ainda, as Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima) e da Educação, Cultura e Esporte (Seduce); o Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO); a Associação das Donas de Casa; a Associação dos Hospitais (AHEG); a Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg); os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Química; a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); e instituições de ensino como a Pontifícia Universidade Católica e as Universidades Federal e Estadual de Goiás (PUC-GO, UFG e UEG).

No primeiro semestre, no início de maio, Virmondes apresentou, na Assembleia, projeto de lei que cria, em Goiás, um Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Dengue, a exemplo de medida semelhante implantada no Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada, pessoalmente, pelo deputado, ao secretário de Saúde, Leonardo Vilela. O projeto estabelece, entre outros itens, deveres e responsabilidades dos proprietários de imóveis no Estado, bem como do poder público, incluindo as prefeituras municipais, e trata, também, da fiscalização e aplicação de multa àqueles que não fizerem a sua parte na preservação de espaços favoráveis à proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da doença.

Mudança de comportamento

Para o parlamentar, o combate e controle da dengue passam por ações na área da educação e da saúde, visando a conscientização de toda a população - independentemente de faixa etária, segmento ou classe social – para os sérios riscos da doença. “Praticamente todos os anos corremos riscos de enfrentarmos epidemias, bem como o dissabor de batermos o recorde nacional no número de casos de dengue. O Poder Legislativo deve fornecer substratos legais para que os órgãos públicos de saúde façam campanhas de orientação para a população e contribuir para que a fiscalização ocorra de forma efetiva, possibilitando punições para os infratores que, por leniência, viabilizam criadouros do mosquito transmissor”, argumenta Virmondes.

“Essa é a justificativa maior de nossa propositura, tanto por meio do projeto de lei quanto por meio da realização desta Audiência Pública, uma vez que o combate à doença é dever de todos. Estamos fazendo a nossa parte”, acrescenta. Conforme o projeto do deputado Virmondes Cruvinel, as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com o apoio das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, deverão inserir, no planejamento anual das escolas públicas, conteúdos programáticos voltados para as ações de prevenção da transmissão da dengue. Além disso, deverá, o Centro de Controle de Zoonoses, elaborar mapa regional com os casos positivos da doença, que será enviado semanalmente às Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, para análise e tomada de providências, bem como ser divulgado na imprensa oficial.

De acordo com a proposta, a fiscalização do fiel cumprimento da lei, compreendendo os procedimentos administrativos, a aplicação das penalidades e demais providências que se fizerem necessárias, serão de competência das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. O projeto autoriza, ainda, o Poder Executivo, por meio de decreto, a estabelecer outras gradações das multas, respeitando os parâmetros definidos, bem como dirimir eventuais omissões. 

Todas estas medidas propostas por Virmondes no projeto de lei e outras questões referentes ao tema deverão ser debatidas durante a Audiência Pública sobre a Dengue.