A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), terá em sua reunião ordinária da próxima quarta-feira (31), às 14 horas, a presença do secretário estadual do Planejamento, José Carlos Siqueira. O titular da Seplan participará de audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2008 (LOA). A LOA estabelece as despesas e receitas do Estado para o exercício de 2008 e define os montantes a serem aplicados em cada área da administração pública estadual.  

O projeto de lei enviado pelo Executivo está em tramitação na Comissão de Finanças desde o último dia 18, junto com a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Os relatores das matérias são, respectivamente, os deputados Túlio Isac (PSDB) e Betinha Tejota (PSB). O cronograma para a apresentação de emendas e entrega do relatório foi estabelecido da seguinte forma:  

       Recebimento de emendas______________________  até 21/11

       Publicação de emendas________________________  22 a 26/11

       Análise de emendas pelo relator________________  26/11 a 10/12

       Entrega do relatório ___________________________  12/12