O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Daniel Goulart (PSDB), recebeu hoje das mãos do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Irapuan Costa Júnior, uma senha para acompanhamento de todos os dados apurados pela Corte sobre a movimentação financeira e orçamentária dos 246 municípios goianos. A senha será distribuída a todos os 41 parlamentares da Assembléia para acompanhamento, via portal do TCM, das receitas e despesas de todas as prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado.

“TCM e Assembléia precisam estar cada vez mais próximos. O fornecimento dessa senha representa a desburocratização do trabalho dos parlamentares”, afirmou Goulart. O diretor técnico de Planejamento do Tribunal, Marco Antônio Borges, fez uma apresentação do uso da ferramenta aos deputados presentes à sessão ordinária da Comissão de Finanças. O mecanismo de acesso às contas dos municípios está disponível no site www.tcm.go.gov.br, onde o usuário portador de senha pode consultar as receitas (total e corrente líquida) e despesas dos municípios.

Os dados abordam gastos com Educação, Saúde, Pessoal, Duodécimo das Câmaras Municipais, Empenho, Controle de Suplementação e Balancete Financeiro. Para se ter uma idéia, somente na sessão Empenho é possível acessar todas as despesas separadas por tipo, modalidade e aplicação. A riqueza de detalhes é tanta que é os dados estão disponíveis através do nome das empresas que oferecem produtos e serviços às Prefeituras. O usuário pode verificar até mesmo em que agência bancária foi efetuado um pagamento a determinado fornecedor.

O diretor de Planejamento do TCM informou que hoje diversos parceiros acessam os dados fornecidos pela Corte. Além da Assembléia Legislativa, o Tribunal disponibiliza consultas à Secretaria Estadual do Planejamento, Secretaria Estadual da Saúde e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap). Em breve a Secretaria Estadual da Fazenda e a Universidade Federal de Goiás também firmarão parceria com o TCM para utilizar os dados.