O deputado Simeyzon Silveira (PSC), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa e do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, realizou a segunda reunião do Fórum na nesta sexta-feira, 11, na sede da Acieg (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás).

Participaram da reunião: Acieg, Júlio César Campos; Companhia Energética de Goiás (Celg GT), Augusto Francisco da Silva; Celg D, José Divino de Souza; Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Antônio Melo; Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Carlos Medeiros; Secretaria de Desenvolvimento, Thiago Falbo.

E, ainda: Associação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (APCH), Fausto Nieri; Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg), Jordana Gabriel; Câmara Setorial de Produtos Florestais, Ricardo Contaclaro, Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Francisco Borges; Secretaria de Estado e Planejamento (Segplan), Diógenes Aires; Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), Altair Lopes; Vivenda Incorporações, Marco Aurélio Mota; e Margareth Sarmento (CDL e Sindilojas).

Segundo Simeyzon, a reunião cria um ambiente para gerar leis, juntando o conhecimento técnico, da academia, das entidades e do governo. O deputado também enfatizou que o Fórum não tratará de questões políticas.

A reunião

O presidente da Comissão de Minas sugeriu a criação de três  grupos de trabalho. O primeiro chamado “Legislação e meio ambiente”, trata sobre o aperfeiçoamento e formatação de leis, com o intuito de trabalhar as leis de incentivo e manter diálogo permanente com o governo.

A segunda frente é o “Grupo de discussão institucional e mercadológica, financiamento e crédito”, que cuidará da interlocução entre governo, mercado e governo.

A terceira frente de “Pesquisa e viabilidade técnico-econômica”, trata sobre o subsídio de pesquisas e a viabilidade de mercadológica.

Para Simeyzon, o desafio é trabalhar as formas de implementar estas novas questões energéticas. “Não temos mais como fugir das fontes complementares. Precisamos usá-las. Nós vamos trabalhar dentro do nosso potencial, já que o mercado existe. Mas precisamos formular e fomentar propostas para tornar isto prático”, disse.

A próxima reunião acontece no dia 29 de fevereiro, na sede da Sindilojas, em Goiânia.

Propostas de Projeto de Lei

Na reunião também foi apresentado uma minuta com proposta para um futuro projeto de lei que dispõe sobre o “Programa Goiano de Energia Renovável – Energias de Goiás”, que busca medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável.

O deputado afirmou que o texto foi elaborado por sua equipe jurídica a partir de estudos feitos por meio de legislações e medidas de sucesso implementadas em outros Estados, como Minas Gerais e São Paulo.

O programa tem como objetivo promover e incentivar a produção e consumo de energia de fontes renováveis e contribuir com o desenvolvimento sustentável.

Segundo o documento, serão consideradas como energia renovável energia elétrica de fonte solar, eólica, biomassa e hidráulica gerada em Centrais de Geração Hidrelétrica – CGH’s – e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH’s.

O projeto afirma que serão concedidos incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado aos empreendimentos localizados em Goiás, como em casos de produção de componentes utilizados na geração de energia renovável. Os incentivos fiscais terão prazo de 15 anos.

O outro esboço de lei institui uma política estadual de incentivo ao uso de energia solar, que visa aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado.