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Notícias dos Gabinetes
Júlio da Retífica apresenta Projeto de Lei criando o "Espaço Livre do Tabaco"

18 de Setembro de 2008 às 10:19

 

O deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresentou Projeto de Lei que cria o Certificado "Espaço Livre do Fumo" para estabelecimentos públicos e privados no Estado de Goiás. De acordo com art.1º do Projeto de Lei, o certificado vai conceder diploma de reconhecimento aos estabelecimentos que tiverem eliminado o uso de qualquer produto fumígeno de suas dependências. 

O certificado será expedido com os dizeres  "Este estabelecimento possui ambiente totalmente livre dos efeitos nocivos causados pelo fumo", devendo ser fixado em local de fácil visualização.

De acordo com o Projeto de Lei do deputado Júlio da Retífica, caberá à secretaria de Saúde a coordenação e a identificação dos estabelecimentos merecedores do certificado, devendo, para tanto, que os interessados façam sua inscrição junto à secretaria que, após a inspeção, concederá ou não o certificado, que será entregue anualmente no dia 29 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo. O certificado terá validade de um ano.

O certificado "Espaço Livre do Fumo" vem reforçar o Projeto de Lei nº372, aprovado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, também de autoria do deputado Júlio da Retífica, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado do tabaco, em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Goiás. Quando o projeto se transformar em Lei, estariam extintos os chamados "fumódromos", sejam em prédios públicos ou particulares.

 

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