O deputado estadual Francisco Junior (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, participou de um seminário nesta quarta-feira, 17, sobre as novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF controla as finanças do Estado impondo limites para despesas com exercício e endividamentos, além de determinar o estabelecimento de metas fiscais por triênio, exigindo que os poderes planejem os gastos antes de executá-los. 

A matéria previne desvios de verbas capazes de afetar o equilíbrio das contas do Estado e dá maior transparência à aplicação do dinheiro público. “Uma legislação da importância desta não pode ser estabelecida como uma surpresa para o cidadão, ele tem que compreender sua necessidade e sua importância. As audiências públicas e discussões com a sociedade cumprem esse papel e permitem que os cidadãos contribuam na melhoria da lei”, enfatiza o deputado. 

Segundo Francisco Junior, “o tempo de crise é uma oportunidade para avançar mais. Nós vamos exigir mais de todos os poderes do estado mas acredito que a médio prazo teremos resultados muito benéficos”. O parlamentar adianta que “a lei não será implantada de imediato em todos os seus itens, ela prevê uma adequação de acordo com o tempo e faz uma progressão da implantação, o que é bem interessante”, afirma.