Notícias dos Gabinetes
Francisco Jr anuncia audiência sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
O deputado estadual Francisco Jr (PSD) anunciou nesta quarta-feira (24) a realização de uma audiência pública para discutir a nova Lei de Responsabilidade Fiscal de Goiás (LRF Goiás), com a presença da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão. Segundo o parlamentar, “a secretária tem uma reunião amanhã com o governo federal, quando o endividamento dos estados vai ser definido. Após a definição, a LRF Goiás deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa e a audiência pública será realizada, provavelmente na próxima semana” afirmou.
A LRF Goiás vai permitir maior controle das finanças do Estado, limitando despesas com exercício e endividamentos, além de determinar o estabelecimento de metas fiscais por triênio, o que exige que os poderes planejem os gastos antes de executá-los. A matéria também deve prevenir desvios de verbas capazes de afetar o equilíbrio das contas e dará maior transparência à aplicação do dinheiro público.
Francisco Jr lembra que “as audiências públicas, a discussão com a sociedade, com espaço para todos, são necessárias, importantes e muito positivas porque trazem a colaboração da população para o projeto”. O parlamentar disse que “as novas metas fiscais do Estado serão debatidas com transparência. O trabalho sensato na construção da lei trará resultados muito benéficos para Goiás”.