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Júlio da Retífica comenta novo Código Mineral
O deputado Júlio da Retífica (PSDB), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, comentou nesta terça-feira, 22, o lançamento do novo Código de Mineração, anunciado pelo ministro Edison Lobão durante a abertura do 13º Congresso Brasileiro de Mineração, na segunda em Brasília.
De acordo com o deputado Júlio da Retifica o novo código irá estabelecer que os alvarás de pesquisa para a exploração mineral só serão concedidos para pessoas jurídicas, o que virá “fortalecer a atividade mineral, já que com esta medida apenas empresas com capacidade comprovada, inclusive financeira e com projetos de sustentabilidade ambiental poderão se habilitar aos alvarás”, destacou o deputado Júlio da Retífica.
Outra medida destacada pelo deputado Júlio da Retifica é a que estabelece um prazo para o cumprimento da pesquisa mineral e da produção. “É importante termos um sistema regulatório com critérios definidos para a emissão dos direitos minerários, que vem incentivar o aproveitamento da jazida e coibindo a especulação improdutiva de títulos”, ressalta o deputado Júlio da Retifica.
O deputado Júlio da Retifica lembra ainda que o novo código irá barrar a ação de aventureiros e especuladores, pessoas que obtêm alvará de pesquisa ou concessão de lavra e não apresentam resultados, o que além de ter seu custo econômico, muitas vezes deixam os custos sócio-ambientais sem o devido retorno. “Necessitamos de discutir e priorizar a participação dos diversos segmentos do setor para definirmos o marco regulatório da mineração, através de consultas públicas com todos os interessados”, lembra o deputado Júlio da Retifica.