Com articulação do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o parecer favorável ao projeto nº 3902/2015, que garante assistência jurídica para agentes de Segurança Pública em Goiás.

A proposta esperava na fila da pauta prévia, há vários dias, aguardando discussão no plenário. Por isso, o deputado Henrique Arantes solicitou a inversão de pauta, para acelerar a votação da proposta de sua autoria. O pedido foi acatado pelos deputados presentes que logo em seguida aprovaram o parecer favorável do deputado Lucas Calil (PSL).

O projeto pretende assegurar uma defesa gratuita para policiais (civis e militares), bombeiros militares, agentes prisionais e do socioeducativo que sofrem processos judiciais ou administrativos no exercício de suas funções cotidianas.

Tramitação

Com essa aprovação, a propositura de Henrique Arantes seguirá nova tramitação e será encaminhada para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia. O parlamentar chegou a parabenizar os demais colegas parlamentares que entenderam a importância do projeto e o aprovaram.

“Acredito que todos sabem como os nossos policiais e agentes de segurança acabam sendo marginalizados pela legislação. Muitas vezes, aqueles que nos defendem mal têm direito à própria defesa e precisam gastar muito dinheiro em processos judiciais, por tentarem manter a segurança da população”, disse Arantes, que também afirmou ser sensato o Poder Público proteger quem protege o Estado.

Essa mesma proposta de Henrique já foi explanada ao vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSAP-GO), José Eliton, que também demonstrou estar em concordância com o direito de policiais e demais agentes de segurança.