O deputado federal Daniel Vilela (PMDB) apresentou na Assembleia projeto de lei que visa contribuir com a meritocracia no governo do Estado. A proposta prevê que 50% dos cargos comissionados do governo – os que englobam chefias, gerências e assessoramento – sejam preenchidos por servidores efetivos. 

“É a nossa contribuição com a política de meritocracia, para acabar com o QI, o “quem indica”, do qual o governador tem tanto reclamado”, afirma Daniel. O deputado diz que a aplicação do princípio do mérito não pode ficar restrita aos cargos de gerência. “Temos menos de 300 cargos de gerência, isso representa pouco mais de 3% de todos os comissionados do Estado”.

Pela proposta, o governo do Estado teria dois anos para preencher 50% dos cargos comissionados com servidores efetivos. Daniel acredita que isso possa acontecer em menos tempo, caso a lei seja aprovada. “O ideal é reduzir a quantidade de comissionados, que estava em 9.504. Caso se reduza, dá para preencher os 50% com mais agilidade”, afirma o parlamentar. A quantidade acima foi divulgada pelo governo do Estado no mês passado, mas há mais cargos ainda não preenchidos. 

O projeto prevê que os servidores devem ter reputação ilibada, comprovada mediante certidão de cartório. Outra exigência é a formação compatível com a função a ser ocupada. “Este é um dos critérios que garantem a meritocracia. E além da reputação ilibada, o candidato deverá apresentar também a certidão criminal; a ideia é ter a certeza de que esses servidores não devem nada a lei.”

A proposta de mudança na legislação já tramita na Assembleia. “Espero contar com o apoio da bancada do governo, já que o projeto visa contribuir com uma das políticas desta gestão”, diz Daniel.