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Deputado Joaquim propõe nova Emenda
O Dep. Joaquim propôs uma nova Emenda diante o Tribunal de Contas dos Municípios. Baseada na alteração que foi realizada em 2.007 no Tribunal de Contas, aonde modifica a forma de apresentação e formalização das contas, tanto de gestão, quanto de governo dos gestores públicos dos Municípios do Estado de Goiás, passando as mesmas a serem prestadas por meio da internet, ficando os balancetes físicos sob a guarda do sistema de controle interno das prefeituras, não se remetendo mais documentos dos procedimentos licitatórios realizados, notas fiscais, contratos, notas de empenhos, ordens de pagamento, dentre outros.
Porém, mesmo com essa alteração, ficou resquício a submissão dos gestores em ter que enviar às Câmaras fotocópias de balancetes e balanços, já que os mesmos (documentos), permanecem nas Prefeituras, no Controle Interno, à disposição tanto do Tribunal, como dos vereadores.
A exigência tornou-se nada aproveitável, pois as Câmaras analisam os balanços e balancetes após o retorno do Tribunal de Contas, e além do que, acaba sendo uma despesa a mais para as Prefeituras, que tem que extrair cópias de papéis e documentos que já estão no Controle Interno, o que acaba gerando um transtorno para as Câmaras que precisam arquivar estes documentos.
Através de um pedido de estudo feito pelo Presidente da AGM, o Deputado analisou possibilidade da presente alteração, ou seja, a apresentação online de contas das prefeituras, já que essa é a vontade dos Prefeitos e Presidentes das Câmaras, o que resultou a Emenda proposta pelo mesmo. Pois além de economizar com gastos desnecessários, irá agilizar e facilitar a fiscalização.