Na data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, a população goiana não tem motivos para festas. Os profissionais da saúde conveniados ao principal plano de atendimento médico do Estado –Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), deixaram recentemente de atender por 12 dias. Situação essa, que superlotou os hospitais públicos de Goiás. A crise do Ipasgo, é um problema que se estende de outras gestões governamentais. Fraudes, investimentos desnecessários e grande quantidade de agregados dos titulares dos planos, “deixaram o Instituto na UTI”.          

            A lei que possibilita a inclusão de agregados como beneficiários do Ipasgo, foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Estadual (MP-GO). O motivo da inconstitucionalidade está no fato do Ipasgo ser uma Instituição Pública, não podendo assim, comercializar planos de saúde como uma empresa privada. Mas deve-se levar em consideração, que as pessoas agregadas ao plano, seriam possíveis usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que em Goiás possui déficit de leitos, principalmente de UTIs neonatais e pediátricas. Atualmente no Hospital Materno-Infantil (HMI), mais de 20 crianças recebem tratamento improvisado no pronto-socorro da unidade, à espera de uma vaga para o tratamento de alta complexidade.

           A incapacidade atual do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, já foi divulgada até mesmo pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES). O órgão confirmou o déficit de 60 UTIs pediátricas e 90 leitos para adultos. O governo busca solucionar o problema e já realizou reuniões com autoridades responsáveis, além também de trabalhar no processo de implantação de 10 leitos de UTI adulto no Hospital Geral de Goiânia (HGG) e seis no Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Há também a possibilidade de uma parceria entre o município de Goiânia e o Hospital das Clínicas para abertura de novos leitos.

           Muita coisa ainda precisa ser feita, mas o governo caminha para alcançar melhorias na saúde pública de Goiás. Mas claro, não será uma tarefa simples. O principal convênio médico de Goiás enfrenta uma crise histórica. A dívida total do órgão acumula R$ 300 milhões. A rede conveniada ao SUS também não está satisfeita com a tabela de valores repassadas aos profissionais, que há anos não passa por reajustes. Ou seja, quem necessita de atendimento rápido, sem fila de esperas, deve recorrer aos preços cobrados pelos médicos particulares.

           A melhor solução seria a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a qual exige que a União destine uma porcentagem mínima de seu orçamento para os municípios brasileiros no setor da saúde. Isso descentralizaria os atendimentos hospitalares de urgência e emergência na Capital do Estado, que hoje possui unidades comprimidas por falta de estrutura para atender toda a população. A regulamentação da EC n 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações da saúde repassados a cada esfera governamental – federal, estadual e municipal – seja modificada. A emenda também impossibilitará que a verba destinada à saúde não sofra desvio de finalidade.