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Notícias dos Gabinetes
Dr. Joaquim cria Projeto para instituição do Fundo Constitucional

10 de Março de 2011 às 15:35

       O deputado Dr. Joaquim de Castro mostra em seu Projeto de Emenda, que está em tramitação, à necessidade para que institua o Fundo Constitucional da Região do Oeste e do Vale do Araguaia/Rio Vermelho. Projeto este que irá ajudar a Região e também os municípios de Matrinchã, Goiás, Guaraíta, Faina, Araguapaz e Aruanã no Vale do Araguaia/Rio Vermelho, a reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico a ser regulamentado por lei complementar.

       Já que, é uma região rica em recursos naturais com solo relativamente plano, com terras férteis, que tem atualmente sua economia calcada basicamente na agropecuária extensiva, mas que vem ao longo dos anos empobrecendo. De acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) e com os dados populacionais, a região vem se prejudicando nos últimos quarenta anos e acaba ficando para trás.

      Segundo dados da Secretaria de Estado e Planejamento (SEPLAN), através de sua Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação, publicados em 2.009, a região Oeste no ano de 2.000 representava 1,68% da arrecadação do ICMS do Estado, já no ano de 2.008, esta representação caiu para 1,28%, representando uma queda de 24%. O mesmo pode se dizer da participação na flutuação de empregos no Estado, que em 2.000 representava 3,32% dos empregos, já em 2.008, esta taxa caiu para 3,20%, levando-se em conta o crescimento do Estado de Goiás nos últimos anos que foram alcançados com índices acima da média, a Região além de não gerar empregos e renda, teve sua população diminuída também.

      Os recursos do Fundo Constitucional da Região Oeste e do Vale do Araguaia/Rio Vermelho, serão aplicados em ações voltadas a redução das desigualdades. A formulação de políticas públicas deve ser realizada de modo a favorecer as localidades mais necessitadas primeiramente.

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