O deputado Jean Carlo (PHS) participa nesta sexta-feira, dia 29, em Niquelânida, da solenidade do governo estadual onde os criadores de peixe receberão a tão esperada licença ambiental expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Secima) e poderão criar e vender o pescado em todo o Estado. O documento era uma exigência da categoria, que não conseguia comercializar o pescado justamente por falta da autorização estadual.

O imbróglio envolvendo a Secima, os piscicultores e até o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a ser resolvido em junho do ano passado na Assembleia Legislativa. Após receber informações de produtores de tilápias da região da Serra da Mesa, Jean, que é o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Casa, organizou uma audiência pública e ouviu todas as partes.

“A piscicultura especialmente é uma cadeia produtora de alimentos muito importante, nós temos em nosso Estado um potencial muito grande, para desenvolver bons projetos. A iniciativa de debatermos esse assunto partiu de manifestação de criadores de peixes da região de Uruaçu, região da Serra da Mesa, que vem encontrando entraves para desenvolver suas atividades, principalmente por questões de licenciamento ambiental”, informou Jean.

Jean explica que a legalização foi travada devido a um conflito de normas entre Ibama, que é um órgão federal e a Secima. Segundo o parlamentar, para que a licença pudesse ser expedida, o Ibama precisaria emitir parecer técnico favorável à prática no local.  Em sequência, a Secima, que é a entidade com legitimidade para tal, poderia prosseguir com o andamento do licenciamento ambiental.

Na época, representante do Ibama informou que o documento de incumbência do instituto federal já havia sido emitido e faltava a parte do governo estadual. “Sensibilizado pela causa dos piscicultores, o governador Marconi Perillo informou que vai resolver todo o problema burocrático e liberar as licenças aos produtores”, afirma o deputado.