O projeto foi apresentado no final do ano passado e prevê que a fiscalização dos trabalhos realizados pelos profissionais da beleza de Goiás seja de responsabilidade dos próprios profissionais da área portadores de diploma e que estejam no exercício da profissão, comprovadamente há pelo menos dois anos estão assegurados na continuidade de suas atividades. A habilitação deste profissional como Responsável Técnico cabe aos portadores de diploma da Educação Profissional nos níveis: técnico, graduação e pós-graduação na área estética capilar, fácil e corporal, oficialmente autorizado e reconhecido.

Para Luis Cesar Bueno o projeto é um avanço, pois a mesma qualifica a prestação de serviços nas clínicas de estética e salões de beleza do Estado. “Hoje, quem é responsável pela fiscalização não são profissionais do próprio ramo, como biomédicos e enfermeiros, tendo em vista que a área da gestão da beleza já possui várias áreas de formação e podem ser responsáveis técnicos e fiscalizadores de suas próprias áreas de atuação”, explica.

A medida evitaria casos como, por exemplo, o de Maria José Medrado de Souza, vítima de uma aplicação de hidrogel irresponsável realizado por uma suposta biomédica em uma clínica de estética em Goiânia em 2014.

Segundo o próprio documento, a intenção do projeto de lei é contemplar as reais necessidades da categoria mencionada ao conferir aos esteticistas e demais profissionais da área da beleza o poder de fiscalizar a atuação de outros profissionais atuantes em sua própria área.