Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa (MPE) na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel Filho (PPS) avaliou como “extremamente positiva” a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), promovida em todo o Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e, aqui no Estado, contando com o apoio da Frente da MPE. As ações foram realizadas de 2 a 7 de maio, envolvendo uma série de atividades em todas as regiões da Capital.

“Mantivemos contato direto e levamos informações importantes aos micro e pequenos empreendedores por meio de palestras, oficinas e orientações, tendo à frente o Sebrae-GO, nosso grande parceiro da Frente Parlamentar”, destaca Virmondes, lembrando que ele e a equipe estiveram presentes em quatro regiões de comércio intenso em Goiânia, como o Setor Pedro Ludovico, o Parque das Laranjeiras, o Jardim Novo Mundo e o Setor Novo Horizonte.

“Além do contato com comerciantes, fizemos visitas às feiras, o que permitiu uma aproximação maior, uma interação com todos estes pequenos empreendedores goianos. Conhecemos de perto as suas demandas e dificuldades, como a burocracia, um maior acesso ao crédito, oportunidades de treinamento e capacitação, e reiteremos o canal aberto conosco, na Assembleia, para facilitar os encaminhamentos e disponibilizar informações”, argumenta o deputado.

Estatuto

Assim como tem feito em inúmeras atividades por todo o Estado, a Frente da MPE levou, nas regiões onde esteve presente, explicações detalhadas aos comerciantes e trabalhadores sobre a importância do Estatuto Goiano da Micro e Pequena Empresa. Nos dias anteriores à Semana do MEI, a equipe realizou caminhadas – inclusive no sábado e no domingo – nos bairros para divulgar a programação do evento e incentivar a presença dos microempreendedores.

A agenda de Virmondes e do grupo esteve lotada, entre os dias 25 de abril e 1 de maio. “Valeu muito a pena todo o esforço! Nos sentimos gratificados com a participação de todos e o resultado tão positivo do trabalho realizado em parceria com o Sebrae-GO”, ressalta o parlamentar.

O que é - Conceitualmente, o MEI é o empresário optante pelo Simples Nacional e que conta com faturamento anual bruto de no máximo R$ 60 mil – conforme a Lei Complementar nº 128/2008, alterada pela Lei Complementar nº 139/2011. Segundo as regras, o MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, mas tem o direito de manter um único empregado, a ser contratado por um salário mínimo vigente ou pelo piso salarial de sua categoria profissional.

Esse tipo de empreendedor pode, também, desempenhar suas atividades empresariais em sua própria residência ou até mesmo sem local fixo. De acordo com as estatísticas mais recentes - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Portal do Empreendedor – são 5,65 milhões de MEIs no Brasil e um total de pelo menos 206,8 mil em Goiás.

Qualificação - A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) do Sebrae teve caráter nacional e, em Goiás, ocorreu em 60 municípios, além de Goiânia. O objetivo do evento foi apoiar os microempreendedores, intensificando as ações do órgão a eles voltadas. Foram realizados atendimentos, palestras, esclarecimento de dúvidas, cursos e oficinas de capacitação, tudo integrado nas diversas regionais goianas - Norte, Sul, Oeste, Sudeste, Sudoeste, Nordeste, Noroeste e nas regionais metropolitanas de Goiânia e Aparecida de Goiânia, e no entorno do Distrito Federal.

O principal eixo da Semana do MEI foi a capacitação profissional voltada para a gestão, com o repasse do maior número possível de informações aos empreendedores para que eles possam se fortalecer e crescer. A qualificação – como apostam técnicos do Sebrae-GO e também o deputado Virmondes Cruvinel - é o fator que faz a diferença no desempenho dos negócios, sobretudo diante do atual cenário de grandes desafios econômicos que vive o Brasil.