A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei que garante prioridade de vagas em escola pública próxima à residência do estudante com deficiência física, mental ou sensorial.

O estabelecimento mais próximo será aquele cuja distância da residência é menor ou tenha acesso mais fácil por meio de transporte coletivo. Se houver duas escolas próximas, o deficiente pode optar por qualquer das instituições. Além disso, não precisam fazer seleção nos estabelecimentos que exigem o procedimento.

Para a obter a prioridade, o portador de deficiência deve apresentar comprovante de residência ao colégio e comprovar a deficiência por meio de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas e competentes para prestar tal comprovação.

Os estabelecimentos que não têm condições necessárias para educação de portadores de deficiência mental e sensorial estão excluídos da proposta.