De autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), está previsto para ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que quer tornar gratuito o  transporte público municipal  e intermunicipal para acompanhantes ou responsáveis por cuidar de pessoas portadoras de necessidades especiais.

A proposta também beneficia portadores do vírus HIV, desde que a doença comprometa a locomoção sem o auxílio de terceiros para o tratamento.

A proposta teve parecer favorável do relator deputado Hélio de Sousa. Uma vez apreciado pela CCJ, o Projeto de Lei segue para votação em plenário.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça  desta quinta 05, também deve ser definido relator  para outro Projeto de Lei de autoria de Hildo do Candango, o que institui o Programa Escolar de Segurança Pessoal em casos de incêndios, prevenção de desastres e outros fatos que ameaçam alunos de escolas da rede pública de ensino.