O projeto de lei nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack,  deve entrar em pauta na Assembléia Legislativa.  A proposta já tem parecer do relator deputado Cláudio Meirelles, (PR). O relatório será divulgado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da casa nesta terça-feira 29. A previsão é que logo em seguida  o projeto de lei seja encaminhado para votação em plenário. 

O projeto visa a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude; e estruturar, ampliar e fortalecer as ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento, a reinserção social e as redes de atenção a saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.

O projeto tem também como objetivo, a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, disseminação de informações qualificadas relativas ao crack. Outro objetivo  é  a mobilização dos diferentes níveis de governo e fontes para potencializar a capacidade de investimento e viabilização de recursos.

Hildo do Candango, que também integra a Comissão de Educação, Cultura e Espote e preside a Comissão de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia,  cita em sua justificativa, uma pesquisa denominada "A problemática do crack na sociedade brasileira: O impacto na saúde pública e na segurança pública", desenvolvida pelo Centro de Pesquisas em Segurança Pública (CEPESP) da PUC Minas.

Para o parlamentar, a grave situação apresentada pelo estudo, torna fundamental a criação de uma política estadual específica para traçar diretrizes para evitar que esse mal que vem destruindo vidas e famílias, se alastre ainda mais.