Foi aprovado, nesta terça-feira (07/06), em segunda votação na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que regulamenta a iniciativa popular através da internet. De autoria do deputado estadual Henrique Arantes, o projeto tem como objetivo aproximar o cidadão goiano das decisões públicas, de modo que seja possível a criação de novos projetos pela sociedade civil.

De acordo com o deputado, pelo fato de a internet estar sendo utilizada frequentemente pela sociedade, para diversos fins comunicacionais, a proposta tem como finalidade tornar o cidadão mais participativo e de uma forma mais acessível aos processos legislativos. “Em um tempo que utiliza-se a forma digital para tudo, nada mais justo do que a iniciativa popular ser realizada também por meio eletrônico”, explica Henrique Arantes.

Apresentado em agosto de 2015, o projeto segue agora para a avaliação e aprovação do Governo. A partir daí, o cidadão poderá incluir a sua proposta diretamente no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e, após uma coleta mínima de assinaturas eletrônicas prevista na Constituição do Estado, o projeto começará a tramitar na Casa, como os apresentados por deputados.