O deputado Simeyzon Silveira (PSC) presidiu nesta quarta-feira, 8, audiência pública dos Bombeiros Civis do Estado de Goiás. O evento aconteceu no Auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

A audiência ouviu os Bombeiros Civis e Militares, pensando em regulamentar as proposituras que possam alterar e melhorar o projeto. Com isso se pretende elaborar um projeto de lei viável para aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás.

Compuseram a mesa, além do deputado, o presidente do SindiBombeiros de Goiânia, Magno Cesar Silva Santos, o deputado Gustavo Sebba (PSDB), relator da matéria na Casa; a deputada Isaura Lemos (PCdoB) e o Coronel Lemos, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Para reconhecer a profissão em Goiás, Simeyzon apresentou o Projeto de Lei nº 1016/16, o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda para entrar na pauta de votação do Plenário. A matéria prevê que sejam considerados Bombeiros Profissionais Civis (BPC) aqueles que estiverem habilitados pela Lei Federal nº 11.901/2009.

Esta legislação de âmbito nacional aborda os requisitos necessários para a aplicabilidade da função, a forma de preparação destes profissionais, as atribuições inerentes ao exercício da profissão e garante, ainda, alguns direitos especiais. A Lei também menciona a existência de três classes de bombeiros, que são: Bombeiro Civil, de nível básico, Bombeiro Civil Líder e Bombeiro Civil Mestre.

Durante a audiência, os Bombeiros Militares apresentaram uma minuta ao deputado Simeyzon, para que seja acrescida ao Projeto de Lei, em busca de uma solução para ambas as categorias.

A audiência

O deputado Simeyzon Silveira afirmou, ao abrir a audiência pública, que acredita que nenhuma das duas categorias quer combater a outra. “Aqui queremos uma harmonia de ação e vamos sempre, na Casa, intermediar estes diálogos, pensando sempre no bem da sociedade”, afirmou Simeyzon.

O deputado Gustavo Sebba elogiou o deputado Simeyzon pela propositura do debate e afirmou que dará todo apoio possível ao projeto de lei.

A deputada Isaura Lemos, quem primeiro apresentou projeto sobre o tema, parabenizou o deputado Simeyzon Silveira pela audiência. Ela afirmou que o Projeto de Lei não visa se colocar contra os Bombeiros Militares, mas acredita que a categoria de Bombeiros Civis é uma necessidade.

“A categoria e o serviço dos Bombeiros Civis é uma necessidade. Disso eu tenho certeza. Agora precisamos de mais debates e para pensarmos como as duas categorias podem trabalhar conjuntamente. Nós precisamos urgente de uma lei estadual que permita e que regulamente a profissão dos Bombeiros Civis no estado de Goiás”, afirmou Isaura.

Magno Cesar Silva Santos, que trabalha há 20 anos como Bombeiro, é um dos fundadores do sindicato em Goiás, afirmou que busca apenas que a profissão de Bombeiro Civil seja regulamentada e espera conseguir um diálogo com os bombeiros militares.

Magno reafirmou que os bombeiros civis estariam descontentes com a imposição de uma norma técnica feita pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. A redação está contida no Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado, o qual se encontra regulamentado pela Lei Estadual nº 15.802/2006.

O presidente Sindibombeiros informou norma técnica (nº 17), estaria descaracterizando a profissão. Ele aponta alguns problemas. Com a norma, o profissional deixa de se chamar ‘bombeiro civil’ e passar a ser chamado de ‘brigadista efetivo’; ela também reduz de 210 horas para 58 horas o período necessário para ser habilitado na função. A NT 17 também estaria exigindo que cada estabelecimento que possuir o profissional forneça um uniforme próprio, fazendo com que o uniforme padrão não seja mais utilizado pela categoria.

Coronel Lemos afirmou que o Corpo de Bombeiros esteve presente na audiência pública em busca de um caminho de conversa entre as duas categorias. “Nós queremos somar e desejamos chegar a um consenso nos pontos de divergência. Vamos propor, nos reunir mais vezes e desejamos resolver os problemas de segurança contra incêndios em Goiás”.

Proposituras

Simeyzon, ao final da audiência, relatou três proposituras para as categorias, e deixou pré-agendada uma reunião para a próxima semana com os seus representantes.

A primeira propositura é o acolhimento da minuta apresentada pelos Bombeiros Militares, que será discutida com os presidentes de cada uma das categorias.

A segunda propositura é sobre a Lei que já está vigente. O deputado solicitou que eles apontem quais são os pontos divergentes.

A terceira propositura é aprofundamento do diálogo entre as duas categorias. “Precisamos chegar num plano que atenda todas as partes, e que seja melhor para todos, partindo, assim, para a fase de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”, finalizou o deputado.