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Notícias dos Gabinetes
Novas medidas no combate a Dengue e Febre Amarela

05 de Abril de 2011 às 10:02



Proposta do Deputado Hildo do Candango, (PTB)  estabelece medidas de combate aos criadouros dos mosquitos transmissores da dengue e febre amarela. A matéria será distribuida na reunião da CCJ desta terça-feira.  O Projeto de Lei obriga ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material de construção, borracharias e recauchutadoras, a adotarem medidas de controle do Aedes Aegypti e Aedes Albopictus. 

Pela proposta, os estabelecimentos serão obrigados a construir cobertura  e proteção adequada para pneus novos, velhos, peças, sucatas, carcaças e garrafas e ainda para armazenar material reciclável.

O cumprimento das medidas deverá ser supervisionado. A desobediência caberá punição como advertência, cassação da autorização para funcionamento a multa de  500 a 1000 UFIGO´s (Unidade Fiscal do Estado de Goiás), com aplicação em dobro em caso de reincidência.

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