Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás projeto do deputado estadual Mané de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos Poderes e órgãos da Administração Pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, fica ampliada para 9 (nove) meses a licença maternidade para a servidora pública estadual com filho, natural ou adotado, com deficiência e, por igual período quando o servidor homem for adotante. Em caso do homem não ser o adotante, o presente não prejudica, nem exclui o direito, a licença paternidade já vigente por lei.

Pelo projeto ainda, considera-se pessoa com deficiência, para efeitos desta Lei, as pessoas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde. A Lei determina ainda que, a deficiência para efeitos de concessão das licenças maternidade e paternidade, será comprovada por laudo médico.

O deputado Mané de Oliveira entende que o projeto, além de proteger as crianças com deficiências, garantirá aos pais maior tempo para se adaptarem aos cuidados essenciais de que seus filhos necessitam.