Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 17, audiência pública com o tema "Optometristas", no Auditório Solón Amaral, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A audiência, presidida pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), discutiu o panorama da optometria no Brasil e no mundo, além das questões legais da profissão.

O deputado, que tem projeto de lei (nº 1017/16) com este intuito tramitando na Casa, explica que a matéria está em fase de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e este é o momento para realizar o debate.

Compuseram a mesa principal o deputado Gustavo Sebba, presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social; Forlan Luiz Araújo, vice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e presidente da Associação Goiana de Optometria (AGO); Dr. Fabio Luiz da Cunha, advogado do Conselho; e vereadora Cybelle Silva Tristão, de Aparecida de Goiânia.

Estavam presentes ainda o Dr. Edemundo Dias de Oliveira Filho, advogado; Wilson Cardoso Pires, presidente da Câmara Regional de Óptica e Optometria (CROO); Leandro Luíz Fleury Rosa, presidente do Sindióptica; José Geraldo Correia Rock, vice-presidente de Sindióptica; Marlon Cesar Silva, Diretor do Sindióptica; Jose Evaristo dos Santos, presidente da Federação do Comércio; Maria Cecilia Martins Brito, superintendente da Vigilância Sanitária de Goiás; Dr. Darlene Araújo, superintendente do Procon; Dr. Webert Leonardo Lopes da Silva, delegado titular da Decon GO; e Edson Cândido Pinto, diretor da Vigilância Sanitária do município.

Simeyzon fez questão de afirmar que membros do Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM – GO) foram convidados, mas não compareceram.

“Analisaremos a questão legal, a constitucionalidade e também o texto do Projeto de Lei que está na Casa. O objetivo do debate é esclarecer pontos divergentes entre os médicos e optometristas, chegando a um projeto que represente um meio termo e que, ao mesmo tempo, respeite a Constituição”, frisou.

Gustavo Sebba parabenizou Simeyzon pela iniciativa, e se mostrou disposto a debater o tema na Assembleia Legislativa, por ser um assunto de interesse público.

Palestras

A primeira palestra foi realizada por Forlan Luiz de Araújo, onde o profissional fez um panorama da optometria no Brasil e no mundo. E

Forlan destacou as diferenças entre o que realiza o médico e o optometrista, além de mostrar números que, para ele, comprovam que a optometria é essencial para que a população seja atendida, portanto, um assunto de saúde pública.

O advogado Fábio Luiz da Cunha afirmou que leis estaduais não podem regulamentar profissões, o que só poderia ser feito por leis federais, segundo o advogado. Ao fim, Fábio reforçou o pedido para que seja revogada a Lei 16.533, “que dificulta as ações de custo social”, segundo ele.

A vereadora Cybelle Silva Tristão, afirmou que encampou a luta pela optometria quando teve acesso aos dados da saúde pública da cidade de Aparecida de Goiânia, e, por isso, está trilhando o caminho da legalidade no município, propondo dois projetos de lei, um que visava o reconhecimento do profissional, já aprovado; e o outro que liberaria a contratação de optometristas na cidade, promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.

“Espero que os deputados sejam sensíveis a esta questão, e que possamos chegar a uma solução que beneficie a todos, e que esta profissão possa ser exercida de maneira legal”, afirmou Cybelle.

Gustavo Sebba afirmou que como médico e presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, ele não representava nenhuma entidade classista, pois estava ali como deputado.

“Como deputado me preocupo com questões de saúde pública, e a optometria é uma delas. Penso também que o CRM deveria sim ter enviado um representante, pois isso enriquece o debate, motivo principal desta audiência”.

O deputado fez ressalvas sobre alguns números apresentados, como o do número baixo de profissionais, que segundo ele atende todas as áreas da medicina, e não apenas a oftalmologia.

Gustavo disse ainda que a Procuradoria da Casa já orientou deputados a vetarem projetos semelhantes apresentados anteriormente, se baseando em antigos decretos federais, que ainda continuam em vigor, portanto, legalmente, qualquer alteração deve se dar por meio da União.

Carlos Magno Nunes, representante do departamento jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, fez contrapartidas em relação ao tema discutido na audiência pública e também enriqueceu o debate sobre o assunto.

Ao final, Simeyzon afirmou que será feita uma reunião com a Procuradoria da Casa para tentar chegar a um acordo, visando uma segurança jurídica à matéria. “Não podemos fechar os olhos, cruzar os braços e fingir que os profissionais da optometria não estão atuando”, concluiu.