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Deputado Jean apresenta projeto que prevê ao Detran a troca de placas clonadas
O direito só será exercido se a clonagem do veículo for comprovada mediante processo administrativo.
Para o parlamentar, a clonagem, ou cópia de placas de veículos, vem causando grandes aborrecimentos a inúmeros proprietários. “Os donos de veículos, inesperadamente, recebem notificações sofre infrações de trânsito que não cometeram. Ao concluírem que foram vítimas, os motoristas enfrentam grandes dificuldades para solucionar o problema, já que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê esta situação, não autorizando, nem proibindo a troca de placas”, defende.
Segundo o projeto, concedida a nova placa, a anterior receberá baixa no sistema imediatamente. “O texto virá a beneficiar considerável parcela de proprietários de veículos automotores, bem como inibindo a prática desse delito que vem se tornando prática comum em nosso estado”, disse Jean.