O Plenário aprovou, em primeira fase de votação,  durante sessão plenária desta quarta-feira, 26, o projeto de lei n°3070/16, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), que isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de Dengue, Zika e febre Chikungunya. O relator do projeto é o deputado Lincoln Tejota.