Relator do projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), que tramita na Assembleia, Jean Carlo participou nesta quinta-feira, 11, de uma reunião com os vereadores da capital, na Câmara Municipal.

O deputado explicou que o Codemetro tem o objetivo de deliberar sobre assuntos de interesse comum entre mais de um ou todos os municípios da Região Metropolitana. Abrange quatro questões principais nas 20 cidades integrantes: transporte público; saneamento básico; gestão integrada de resíduos sólidos; e ocupação e uso de solo. O termo foi criado junto com a Região Metropolitana de Goiânia, em 1999, e precisa ser estruturado de acordo com o que rege o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089 de 12/01/2015). 

Os vereadores demonstraram maior preocupação no que diz respeito à autonomia dos municípios, já que o órgão teria poderes para decidir sobre assuntos que poderiam deixar de ser analisados pelas Câmaras Municipais e passariam a estar sob a responsabilidade do conselho. Jean Carlo tranquilizou dizendo que pedirá alterações para que o Codemetro só possa deliberar sobre assuntos previamente autorizados pelos municípios, ou seja, precisarão passar pelo crivo das Câmara Municipais antes. “Não vou deixar a autonomia dos municípios de lado. Como relator, eu tenho a responsabilidade de produzir um texto que não venha a ser questionado na Justiça por ser inconstitucional.” 

Texto: Câmara - Foto: Marcelo do Vale