O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Valdir Bastos (PR), destacou nesta quarta-feira, 3, a importância de se comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado hoje, 03 de dezembro, em todo mundo como um ato de conscientização, compromisso e ações para transformar a situação dos portadores de necessidades especiais.

O deputado disse que o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela 37ª Sessão Plenária Especial da Assembléia Geral da ONU, em 1992, com a finalidade de que todos os países passem a comemorar a data para conscientizar o mundo sobre os problemas dos portadores de deficiência e assim encontrar alternativas viáveis para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Segundo o parlamentar, além de comemorar a data de hoje é necessário estabelecer ações e atos das autoridades e da comunidade em geral todos os dias que visam estabelecer a dignidade e a cidadania dessas pessoas.

Entre as ações da Assembléia Legislativa a favor dos portadores de necessidades especiais, destaca-se o projeto do Dr. Valdir Bastos que determina a Secretaria Estadual da Fazenda estabelecer a isenção de ICMS para aquisição de veículos novos a todas as pessoas portadoras de deficiência, independentemente do grau de deficiência ou de possuir habilitação para dirigir.

Com essa medida Dr. Valdir pretende que o benefício da isenção do ICMS que hoje já é garantido para os portadores de deficiência física “menos grave” e que possuem CNH, seja extensivo para outras pessoas que possuem outras deficiências, como visual, ou com grave dificuldade de locomoção.