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Notícias dos Gabinetes
Governador sanciona leis elaboradas pelo dep. Doutor Valdir

01 de Julho de 2009 às 15:23

 

 O deputado Doutor Valdir Bastos (PR) teve três importantes projetos aprovados pela Assembléia Legislativa e sancionados pelo governador Alcides Rodrigues no mês de junho passado.O primeiro estabelece a implantação na grade curricular das escolas da rede pública estadual de ensino, a educação ambiental, com ensinamentos sobre a coleta seletiva de lixo, legislação de trânsito, estudos sobre prevenção, uso e abuso de drogas, realidade sócio-econômicos, saúde e informações sobre sexo. A lei entrará m vigor assim que for regulamentada.

O segundo projeto estabelece a Semana Estadual da Saúde Mental que deverá ser realizada no período que coincidir com o dia 10 de outubro de cada ano, data em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental.

Também foi sancionado pelo Executivo Estadual o projeto que estabelece a emissão de passaportes em todas as unidades dos Vapt´s Vupt´s do Estado de Goiás, em Goiânia e no interior. Essa determinação entrou em vigor no dia 25 de junho deste ano, com a emissão do primeiro documento para o governador, confeccionado por meio da parceria da Polícia Federal com o Vaput Vupt. 

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