Notícias dos Gabinetes
Santana Gomes critica ação do MP de impedir Procon de realizar fiscalização em postos de gasolina
O deputado Santana Gomes utilizou o espaço do Pequeno Expediente dessa terça-feira, 10, para criticar a decisão do promotor Fernando Krebs, em processar Darlene Costa Azevedo Araújo, Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás).
“Somos totalmente contrários a essa ação do MP contra o Procon, contra a Dra. Darlene. Não podemos aceitar que o MP, por trás de um promotor, venha defender que o Procon não possa atuar em postos de gasolina, só pode fazer isso o advogado do Sindiposto”, comentou Santana Gomes.
A decisão do promotor Fernando Krebs foi baseada nas possíveis irregularidades apresentadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) envolvendo a Superintendente e o Gerente de Fiscalização do Procon, Marcos Rosa de Araújo.
Ao tomar ciência do caso, o Sindepol (Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás) entrou com mandado de segurança contra Fernando Krebs. O mandado tem como objetivo o arquivamento do inquérito que investiga a denúncia do Sindiposto contra a delegada Darlene Costa, Superintendente do Procon.
O Procon realiza constantemente ações nos postos de combustíveis, buscando irregularidades como combustível adulterado, ar nas bombas e outros. Em 2016, o Sindiposto acionou a justiça para impedir de forma liminar as fiscalizações do Procon. Contudo, a justiça negou liminarmente o pedido dos empresários, ressaltando a legítima competência do Procon para fiscalizar e autuar os postos quanto as pratica de infrações previstas no CDC.
Entenda o caso
Em setembro, o deputado Santana Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, criticou o aumento de 16% nos combustíveis e convocou via requerimento aprovado em plenário o presidente do Sindisposto, José Batista Neto, para dar explicações sobre esse aumento aplicado.
Na época, o discurso dos postos era que o furacão que atingiu a costa dos Estados Unidos era o responsável pelo aumento. Todavia, o repasse passado pela Petrobras era de 4%, o que não justificava tamanho aumento. Por conta disso, Santana fez diversas solicitações, sendo uma delas acionar o Procon para fiscalizar os postos.