A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na última terça-feira, 7, em segunda votação o projeto do deputado estadual Marquinho Palmerston (PSDB) que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia em todo território goiano. Segundo o parlamentar, objetivo do projeto de lei é conscientizar a população por meio de procedimentos informativos e educativos a respeito de iniciativas que previnam o nascimento de crianças com microcefalia. 

O projeto, ainda de acordo com Marquinho Palmerston, vai debater e alertar sobre o Zika Vírus, a desnutrição em gestantes, os riscos da gravidez em mães portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), consumo de cigarro, álcool e durante o período de gestação. “Essa conscientização deverá ser feita, por exemplo, por meio de palestras. Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais para promover e realizar os debates necessários para que os cidadãos goianos obtenham mais conhecimento a respeito dessa condição neurológica rara”, explica. 

O deputado afirma que a lei, por meio da conscientização social, pode reduzir o número de casos não diagnosticados da doença, desenvolver medidas para prevenção baseada em evidências, incentivando os sistemas de cuidados da saúde de forma a criar estratégias para reduzir a “carga” da microcefalia. 

“A má formação do cérebro pode gerar problemas no desenvolvimento, limitações para falar e andar. Entretanto, com políticas e de inclusão e tratamentos adequados realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e qualidade de vida dessas pessoas no futuro”, justifica.