O líder do PSB, deputado Diego Sorgatto apresentou projeto de lei, que dispõe sobre dar prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, nos programas habitacionais implementados diretamente, ou subsidiados com recursos públicos do governo do Estado de Goiás.

As mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, tornam-se socialmente vulneráveis, de forma que o poder público deve também preocupar-se em desenvolver políticas públicas que amenizem e reduzam os danos psicológicos decorrentes daquelas ações.

Muitas dessas mulheres, vítimas das modalidades reportadas na iniciativa legislativa de Sorgatto, são obrigadas a reconstruir suas vidas, o que implica, na maioria das vezes, em mudança de emprego e residência.

Não obstante a crescente demanda por habitações, haja vista a carência da população goiana, é relevante voltarmos nossa preocupação àquelas situações nas quais, além das aflições naturais da vida, a mulher tem que ainda suportar outros constrangimentos.

Daí o porquê, além de outras medidas, como a assistência médica e psicológica, o Estado deve garantir os meios necessários para este recomeço.

“Nesse passo é que se afigura relevante a proposição ora apresentada, porque reserva percentual mínimo das unidades habitacionais de programas do Poder Executivo Estadual para serem necessariamente destinadas às mulheres em estado de vulnerabilidade, decorrente de ato de violência que tenha sofrido”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.